Estatutos

 

CAPÍTULO PRIMEIRO
Da denominação, sede, objecto, âmbito e finalidades

Artigo 1º - (Denominação)
A Associação MYOS – Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica é uma associação particular de solidariedade social, de carácter não médico, sem fins lucrativos.

Artigo 2º- (Sede)
1. A MYOS tem sede em Lisboa, na Avenida Santos Dumont, 67 – 1º andar, Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.
2. Deverão ser criadas Delegações da MYOS em várias regiões do País, onde o número de membros e a sua actividade o venham a justificar, mediante aprovação em Assembleia Geral.

Artigo 3º - (Âmbito de Acção e Objecto)
A acção da MYOS tem como âmbito o território nacional e tem como principal objecto a defesa do doente e o desenvolvimento do conhecimento dos doentes, dos técnicos de saúde e do público em geral, acerca da Fibromialgia e da Síndrome de Fadiga Crónica.

Artigo 4º - (Finalidades)
1. As finalidades da Myos incluem a divulgação, a promoção da assistência e da investigação médicas sobre a Fibromialgia e a Síndrome de Fadiga Crónica e a sua terapêutica, a defesa dos direitos dos doentes com Fibromialgia e com Síndrome de Fadiga Crónica, o apoio a doentes e suas famílias, a cooperação com associações congéneres nacionais e estrangeiras ou quaisquer outras instituições.
2. Para a realização das suas finalidades a MYOS propõe-se:
1. Divulgar e informar sobre estas doenças;
2. Defender os direitos dos doentes junto das estruturas sociais e das entidades públicas e entidades privadas;
3. Angariar fundos para promover a assistência e a investigação sobre a Fibromialgia e a Síndrome de Fadiga Crónica;
4. Dinamizar a cooperação com associações congéneres nacionais ou estrangeiras;
5. Desenvolver acções de solidariedade social para com os doentes de Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica;
6. Edição de publicações de carácter científico ou de apoio aos doentes.

CAPÍTULO SEGUNDO
Dos associados


Artigo 5º - (Associados)
1. Podem ser associados as pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, doentes com Fibromialgia e com Síndrome de Fadiga Crónica ou não, maiores de dezoito anos, ou menores se legalmente representadas, e as pessoas colectivas.

Os associados são distribuídos pelas seguintes categorias:
1. Efectivos: As pessoas que se propõem colaborar na realização das finalidades da associação, obrigando-se ao pagamento da quota mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral;
2. Honorários: As pessoas singulares ou colectivas que tenham contribuído de forma especial, através de serviços ou donativos, para a causa do combate da Fibromialgia e da Síndrome de Fadiga Crónica em Portugal, como tal reconhecidas e proclamadas em Assembleia Geral.

Artigo 6º - (Direitos)
São direitos dos associados efectivos:
1. Participar nas reuniões da Assembleia Geral;
2. Eleger e ser eleito para os cargos dos corpos gerentes;
3. Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária nos termos do artigo 24º, nº 3;
4. Examinar os livros, relatórios de actividades e de contas e demais documentos, desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de 30 dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo.

Artigo 7º - (Deveres)
São deveres dos associados efectivos:
1. Pagar pontualmente as suas quotas;
2. Comparecer às reuniões da Assembleia Geral;
3. Observar as disposições estatutárias e regulamentos e as deliberações dos corpos gerentes;
4. Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que foram eleitos.

Artigo 8º - (Sanções)
1. Os associados que violarem os deveres estabelecidos no artigo 7º ficam sujeitos às seguintes sanções, decorrentes de processo disciplinar:
1. Repreensão;
2. Suspensão dos direitos até 90 dias;
3. Demissão.
2. São demitidos os associados que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a MYOS.
3. As sanções previstas nas alíneas a) e b) do número um, são da competência da Direcção.
4. A demissão é da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
5. A aplicação das sanções previstas na alínea b) e c) do nº 1 só se efectivarão mediante audiência obrigatória do associado.
6. A suspensão dos direitos não desobriga do pagamento da quota.

Artigo 9º - (Exercício de direitos)
1. Os associados efectivos só podem exercer os direitos referidos no artigo 6º, se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.

Artigo 10º - (Perda da Qualidade de Associado)
1. Perdem a qualidade de associado:
1. Os que pedirem a sua exoneração;
2. Os que deixarem de pagar as suas quotas;
3. Os que forem demitidos nos termos citados no artigo 8º, nº 2.
2. No caso previsto na alínea b) do número anterior, considera-se eliminado o associado que, tendo sido notificado pela Direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, não o faça no prazo de 60 dias.
3. O associado que, por qualquer forma, deixar de pertencer à MYOS, não tem direito a reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro.

Artigo 11º - (Elegibilidade)
Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que:
1. Sejam menores de dezoito anos;
2. Mediante processo judicial ou processo interno, tenham sido afastados dos cargos directivos da MYOS ou de qualquer outra instituição de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.

Artigo 12º - (Intransmissibilidade)
A qualidade de associado não é transmissível quer por acto entre vivos quer por sucessão.

CAPÍTULO TERCEIRO
Dos corpos gerentes


SECÇÃO 1
Disposições gerais

Artigo 13º - (Constituição)
1. São órgãos da MYOS a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2. O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito mas pode justificar o pagamento de despesas dele derivadas.

Artigo 14º - (Mandatos)
1. A duração do mandato dos corpos gerentes é de três anos devendo proceder-se à sua eleição no mês de Dezembro do último ano de cada triénio.
2. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou seu substituto, o que deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições.
3. Quando a eleição tenha sido efectuada extraordinariamente fora do mês de Dezembro, a posse poderá ter lugar dentro do prazo estabelecido no nº 2, ou no prazo de 30 dias após a eleição, mas, neste caso e para efeitos do nº 1, o mandato considera-se iniciado na primeira quinzena do ano civil em que se realizou a eleição.
4. Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.
5. Os membros dos corpos gerentes só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandatos para qualquer órgão da associação, salvo se a Assembleia Geral reconhecer que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.
6. Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de um cargo na MYOS.
7. O disposto nos números anteriores aplica-se aos membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal.

Artigo 15º - (Substituição)
1. Em caso de vacatura dos cargos da maioria dos membros de cada órgão social, depois de esgotados os respectivos suplentes, realizar-se-ão eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no prazo máximo de um mês, e a sua posse deverá ter lugar nos 30 dias seguintes à eleição.
2. O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior coincidirá com o dos inicialmente eleitos.

Artigo 16º - (Convocação e deliberações)
1. Os corpos gerentes são convocadas pelos respectivos Presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
2. As deliberações são tomados por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, o direito a voto de desempate.
3. As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.

Artigo 17º - (Responsabilidade)
1. Os membros dos corpos gerentes são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.
2. Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados da responsabilidade do cargo se:
1. Não tiverem tomado parte na respectiva resolução e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrem presentes;
2. Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na acta respectiva.

Artigo 18º - (Incompatibilidades)
1. Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes digam respeito ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou equiparados.
2. Os membros dos corpos gerentes não podem contratar directa ou indirectamente com a MYOS, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a MYOS.
3. Os fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar das actas das reuniões do respectivo órgão gerente.

Artigo 19º - (Votações)
1. Os associados podem fazer-se representar por outros associados nas reuniões da Assembleia Geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa, com a assinatura notarialmente reconhecida, sendo que cada sócio não poderá representar mais de um associado.
2. É admitido o voto por correspondência, sob a condição de o seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do associado se encontrar conforme à que consta do Bilhete de Identidade.

Artigo 20º - (Actas)
Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas actas que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes, ou quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva Mesa.

SECÇÃO 2
Da Assembleia Geral

Artigo 21º - (Constituição e funcionamento)
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados admitidos há pelo menos seis meses, que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.
2. A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva Mesa que é constituída por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
3. Na falta ou impedimento de quaisquer membros da Mesa da Assembleia Geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os associados da MYOS presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

Artigo 22º - (Competências)
Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos e necessariamente:
1. Definir as linhas fundamentais de actuação da MYOS;
2. Eleger ou destituir, por votação secreta, os membros da respectiva Mesa, a totalidade dos membros da Direcção e do Conselho Fiscal;
3. Apreciar e votar anualmente os relatórios de actividades e de contas de gerência, bem como o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte;
4. Deliberar sobre a aquisição onerosa e alienação, a qualquer título, de bens imóveis ou de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;
5. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a cisão ou fusão da MYOS;
6. Deliberar sobre a extinção ou dissolução da MYOS;
7. Deliberar sobre a aceitação de integração de associações congéneres e respectivos sócios e bens;
8. Autorizar a MYOS a demandar os membros dos corpos gerentes por actos praticados no exercício das suas funções;
9. Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações;
10. Deliberar sobre as propostas feitas pela Direcção sobre a demissão de associados;
11. Deliberar sobre a formação de novas Delegações Regionais;
12. Fixar o montante das quotas mínimas.

Artigo 23º - (Mesa da Assembleia)
Compete à Mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da Assembleia, representá-la e, designadamente:
1. Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos actos eleitorais, sem prejuízo de recurso, nos termos legais:
2. Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.

Artigo 24º - (Assembleias Gerais)
1. A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
1. No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro para eleição dos corpos gerentes;
2. Até 31 de Março de cada ano para discussão e votação dos relatórios de actividades e de contas da gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal;
3. Até 15 de Novembro de cada ano para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.
3. A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou por requerimento de, pelo menos, dez por cento dos associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 25º - (Convocação)
1. A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, 15 dias de antecedência pelo Presidente da Mesa, ou seu substituto.
2. A convocatória é feita pessoalmente, por meio de aviso postal expedido para cada associado ou através de anúncio publicado nos dois jornais de maior circulação da área onde se situe a sede da associação, deverá se afixada na sede da associação e noutros locais de acesso público, e dela constará obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.
3. A convocatória de uma Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo anterior, deve ser feita quinze dias após o seu requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de recepção do requerimento.

Artigo 26º - (Início das Assembleias Gerais)
1. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou 1 hora depois com qualquer número de presentes;
2. A Assembleia Geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

Artigo 27º - (Deliberações)
1. Salvo o disposto nos números seguintes as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes.
2. As deliberações sobre as matérias constantes da alínea e), f), g), h) e i) do artigo 22º só serão válidas se obtiverem voto favorável de dois terços dos votos expressos.
3. No caso da alínea f) do artigo 22º, a dissolução não terá lugar se um número de associados igual ao dobro dos corpos gerentes se declarar disposto a assegurar a permanência da MYOS qualquer que seja o número de votos contra.
4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, são anuláveis as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem com a alteração ou aditamento.
5. A deliberação da Assembleia Geral sobre o exercício do direito de acção civil ou penal contra os membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sessão convocada para apreciação do balanço, relatório de actividades e de contas, mesmo que a respectiva proposta não conste da ordem de trabalhos.

SECÇÃO 3
Da Direcção

Artigo 28º - (Constituição)
1. A Direcção da MYOS é constituída por um Presidente e quatro Vogais eleitos em Assembleia de entre os sócios efectivos.
2. Juntamente com os elementos efectivos, serão eleitos número idêntico de suplentes.

Artigo 29º - (Competências)
Compete à Direcção gerir e representar a MYOS incumbindo-lhe designadamente:
1. Garantir a efectivação dos direitos dos associados;
2. Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e à aprovação da Assembleia Geral, o relatório de contas e de actividades, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;
3. Assegurar, nos termos da lei, a organização e o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros;
4. Organizar, gerir e contratar o quadro do pessoal da MYOS;
5. Representar a MYOS em juízo e fora dele;
6. Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da MYOS;
7. Consultar obrigatoriamente o Conselho Técnico-Científico sobre todas as questões e assuntos do respectivo foro;
8. Admitir associados e propor à Assembleia Geral a sua demissão;
9. Propor a criação de Delegações Regionais e dar posse aos seus membros;
10. Desempenhar as funções da Direcção Regional da região onde a sede estiver situada.

Artigo 30º - (Competência dos membros)
1. Compete ao Presidente da Direcção:
1. Superintender na gestão da MYOS, orientando e fiscalizando os respectivos serviços;
2. Convocar e presidir às reuniões da Direcção, dirigindo os respectivos trabalhos;
3. Representar a MYOS em juízo ou fora dele;
4. Rubricar o livro de actas da Direcção e assinar os respectivos termos de abertura e de encerramento;
5. Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de resolução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da Direcção na primeira reunião seguinte.
2. Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos.
3. Compete ao Secretário:
1. Lavrar as actas das reuniões da Direcção;
2. Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da Direcção, organizando os processos dos assuntos a serem tratados;
3. Superintender nos serviços de secretaria e expediente.
4. Compete ao Tesoureiro:
1. Receber e guardar os valores da MYOS;
2. Promover a escrituração de todos os livros de receita e de despesa;
3. Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receita conjuntamente com o Presidente;
4. Apresentar mensalmente à Direcção o balancete em que se descriminem as receitas e despesas do mês anterior;
5. Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.
5. Compete ao quarto Vogal coadjuvar os restantes membros da Direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a Direcção lhe atribuir.

Artigo 31º - (Reuniões)
A Direcção reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do Presidente e, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por mês.

Artigo 32º - (Obrigação)
1. Para obrigar a MYOS são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de quaisquer três membros da Direcção ou as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.
2. Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.
3. Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.

SECÇÃO 4
Do Conselho Fiscal

Artigo 33º - (Constituição)
1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos, dos quais um é Presidente e os outros dois são primeiro e segundo Vogais.
2. Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.
3. No caso de vacatura do cargo de Presidente, será o mesmo preenchido pelo primeiro Vogal e a vaga deixada por este preenchida pelo segundo Vogal ou por um suplente.

Artigo 34º - (Competências)
1. Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da Lei e dos estatutos designadamente:
1. Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da associação sempre que julgue conveniente;
2. Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões da Direcção sempre que o julgue necessário ou conveniente;
3. Dar parecer sobre os relatórios de contas, o orçamento e sobre todos os assuntos que a Direcção submeta à sua apreciação.
2. O Conselho Fiscal pode solicitar à Direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com a Direcção, de determinados assuntos cuja importância o justifique.

Artigo 35º - (Reuniões)
OO Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente e, obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada trimestre.

CAPÍTULO QUARTO
Do Conselho Técnico-Científico


Artigo 36º - (Constituição)
1. Será constituído um Conselho Técnico-Científico como organismo consultivo da Direcção.
2. O Conselho Técnico – Científico é formado por um mínimo de cinco e um máximo de vinte membros, dos quais um é Presidente e os restantes são Vogais.
3. O membros do Conselho Técnico-Científico serão designados pela Direcção da MYOS.

Artigo 37º - (Competências)
Compete ao Conselho Técnico-Científico:
1. Elaborar ou superintender a elaboração de todo o tipo de material de divulgação técnica e/ou científica sobre a Fibromialgia e a Síndrome de Fadiga Crónica que a MYOS produzir;
2. Traduzir ou aprovar a tradução de todo o tipo de material de natureza técnica e/ou científica sobre a Fibromialgia e a Síndrome de Fadiga Crónica que a MYOS quiser divulgar;
3. Dar parecer não vinculativo sobre todas as questões técnicas e científicas que forem colocadas à MYOS e a que a sua Direcção queira responder;
4. Apoiar e aconselhar sob o ponto de vista técnico e científico todas as acções da Direcção da MYOS;
5. Aconselhar sobre eventuais subsídios a conceder pela MYOS na área da investigação;
66. Constituir-se como parte dos júris para a atribuição de eventuais prémios científicos ou bolsas que a MYOS institua.

CAPÍTULO QUINTO
Das Delegações Regionais


Artigo 38º - (Delegações Regionais)
1. A nível regional a MYOS poderá organizar-se em Delegações e estas em Núcleos.
2. São corpos gerentes das Delegações Regionais a Direcção Regional e a Mesa da Assembleia Regional.
3. Estes corpos gerentes reger-se-ão por regulamento próprio aprovado em Assembleia Geral.
44. As funções dos corpos gerentes da Delegação Regional da região onde está sediada a MYOS, serão desempenhadas pelos corpos gerentes da Associação.

CAPÍTULO SEXTO
Regime Financeiro


Artigo 39º - (Receitas)
São receitas da MYOS:
1. Os produtos das quotas dos associados;
2. Os rendimentos de bens próprios;
3. As doações, legados e heranças e seus respectivos rendimentos;
4. Os subsídios do Estado ou de organismos oficiais;
5. Os donativos e produtos de festas, exposições, vendas ou subscrições;
66. Outras receitas.

CAPÍTULO SÉTIMO
Disposições finais


Artigo 40º - (Comissão Liquidatária)
1. No caso da extinção da MYOS competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma comissão liquidatária.
2. Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados, quer à prática dos actos meramente conservatórios e necessários à liquidação do património social, quer à ultimação dos negócios pendentes.

Artigo 41º - (Assuntos Omissos)
Todos os assuntos omissos nestes estatutos serão resolvidos de acordo com as determinações da Assembleia Geral e da Lei vigente.
(Estatutos registados em Escritura Pública a 27 de Janeiro de 2009 e rectificação da alínea 2 do artigo n.º 25 a 3 de Novembro de 2009)

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